Termos de Uso
Última atualização: 04/09/2026
1. Aceitação
Ao criar uma conta ou usar qualquer funcionalidade da plataforma VENDE-JÁ (“plataforma”), você declara que leu, entendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.
2. O que a VENDE-JÁ oferece
A VENDE-JÁ é uma ferramenta de software como serviço (SaaS) que permite ao usuário (“lojista”) criar uma vitrine online (“loja virtual”), cadastrar produtos, receber pedidos e direcionar a conversa comercial ao WhatsApp. A VENDE-JÁ não é fornecedora, revendedora, intermediária financeira ou responsável pelas mercadorias e serviços vendidos pelos lojistas.
3. Cadastro e conta
O lojista é responsável pela veracidade dos dados informados, pela guarda das credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas na sua conta. É proibido criar múltiplas contas para burlar limites, planos ou bloqueios.
4. Planos e pagamentos
Os planos são cobrados mensalmente via Pix. A ativação ocorre após confirmação do pagamento e do envio do comprovante. Cada plano é válido por 30 dias corridos a partir da confirmação. Não há reembolso proporcional em caso de cancelamento antecipado, salvo quando exigido por lei.
5. Conteúdo do lojista
Todo conteúdo (textos, imagens, produtos, preços, ofertas) publicado na loja virtual é de responsabilidade exclusiva do lojista. Ao publicar, o lojista declara ter os direitos necessários e concede à VENDE-JÁ licença limitada para hospedar e exibir esse conteúdo enquanto a conta estiver ativa.
6. Condutas proibidas
É expressamente proibido usar a plataforma para: (a) comercializar produtos ilegais, falsificados, roubados, armas, drogas ou qualquer item vetado por lei; (b) aplicar golpes, fraudes ou estelionato; (c) violar direitos autorais ou marcas de terceiros; (d) enviar spam ou conteúdo abusivo; (e) coletar dados de outros usuários sem autorização; (f) tentar burlar mecanismos de segurança, RLS, autenticação ou limites de plano.
7. Suspensão e encerramento
A VENDE-JÁ pode, a seu exclusivo critério, suspender ou encerrar contas e lojas que violem estes termos, a lei brasileira ou que sejam alvo de denúncias fundamentadas, sem aviso prévio e sem obrigação de reembolso.
8. Limitação de responsabilidade
A plataforma é fornecida “no estado em que se encontra”. A VENDE-JÁ envida esforços razoáveis para manter o serviço disponível, mas não garante disponibilidade ininterrupta, ausência de erros ou resultados comerciais específicos. A VENDE-JÁ não responde por perdas indiretas, lucros cessantes, danos morais ou prejuízos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma, nem por qualquer transação, produto ou serviço vendido pelos lojistas aos consumidores finais.
9. Relação com o consumidor final
A relação de consumo é estabelecida diretamente entre o lojista e o comprador final. O lojista é o único responsável pelo cumprimento do Código de Defesa do Consumidor, emissão de nota fiscal, entrega, troca, garantia, atendimento pós-venda e demais obrigações legais.
10. Alterações
Estes termos podem ser atualizados a qualquer tempo. A versão vigente é sempre a publicada nesta página. O uso continuado após a alteração implica aceitação da nova versão.
11. Foro
Fica eleito o foro da comarca de domicílio da VENDE-JÁ para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.